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norma nº 4596/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4596 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.339.199,90 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.596, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 3.339.199,90 (três
milhões, trezentos e trinta e
nove mil, cento e noventa e
nove reais e noventa
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão
Institucional — SG; e Fazenda - SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
3.339.199,90 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e noventa e
nove reais e noventa centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROCRAMACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
INSTALAÇÃO DE
GRADES DE
01.16.02 | 08.244.0022.2.028 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 49 | R$ 39.199,90 | PROTEÇÃO NO
FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE
DESPESA COM
01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.90.21.00 | 01.000.0000 | 746 | R$ 2.500.000,00 JUROS SOBRA A
DÍVIDA
DESPESA COM
01.33.01 28.843.0911.0.021 4.6.90.71.00 | 01.000.0000 | 748 | R$ 800.000,00 PAGAMENTO DE
DÍVIDA
TOTAL R$ 3.339,199,90
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme
segue:
FUNCIONAL NATUREZA É
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
EXCESSO DE
R$ 3.300.000,00 | ARRECADAÇÃO -
ITBI - PRINCIPAL
R$ 39.199,90 SUPERÁVIT
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024.
Drfeitur do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
zo (PP
Estância Balnednia
FINANCEIRO -
FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE
TOTAL R$ 3.339.199,90
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024.

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