| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.339.199,90 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.596, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.339.199,90 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; e Fazenda - SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.339.199,90 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROCRAMACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA INSTALAÇÃO DE GRADES DE 01.16.02 | 08.244.0022.2.028 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 49 | R$ 39.199,90 | PROTEÇÃO NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DESPESA COM 01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.90.21.00 | 01.000.0000 | 746 | R$ 2.500.000,00 JUROS SOBRA A DÍVIDA DESPESA COM 01.33.01 28.843.0911.0.021 4.6.90.71.00 | 01.000.0000 | 748 | R$ 800.000,00 PAGAMENTO DE DÍVIDA TOTAL R$ 3.339,199,90 Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA É UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO EXCESSO DE R$ 3.300.000,00 | ARRECADAÇÃO - ITBI - PRINCIPAL R$ 39.199,90 SUPERÁVIT Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024. Drfeitur do Município de Bento 444 Estado de São Paulo zo (PP Estância Balnednia FINANCEIRO - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE TOTAL R$ 3.339.199,90 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 05 de novembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024.