| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4597 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.597, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SU; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO |DOT| VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prSESA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ROD. RIO SANTOS, ENTRE OS 01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 94 | R$ 65.000,00 | YREvOS DA AV. 19 DE MAIO E BAIRRO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO TOTAL R$ 65.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.18.02 15.451.0044.2.032 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 95 | R$ 65.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 65.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 05 de novembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024.