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norma nº 4597/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4597 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.597, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 65.000,00 (sessenta
e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SU;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e
cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO |DOT| VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prSESA
EXECUÇÃO DE OBRA
DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA ROD. RIO
SANTOS, ENTRE OS
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 94 | R$ 65.000,00 | YREvOS DA AV. 19 DE
MAIO E BAIRRO
RIVIERA DE SÃO
LOURENÇO
TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.18.02 15.451.0044.2.032 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 95 | R$ 65.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 65.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024.

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