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norma nº 4598/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4598 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.598, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por
remanejamento, transferência e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 907.000,00
(novecentos e sete mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional —
SG; Serviços Urbanos — SU; Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento,
transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor
R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pRORARITCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
SUPRIMENTO DE
DOTAÇÃO COM
DESPESAS DE
CONTRATOS
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 15 R$ 170.000,00
EXECUÇÃO DE OBRA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ROD. RIO SANTOS,
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 94 R$ 280.000,00 | ENTRE OS TREVOS DA
AV. 19 DE MAIO E
BAIRRO RIVIERA DE
SÃO LOURENÇO
SUPRIMENTO DE
DOTAÇÃO PARA
ATENDER O AUMENTO
DE RPV
01.33.01 | 28.846.0911,0.022 | 3.3.90.91,00 | 01.000.0000 | 752 R$ 457.000,00
TOTAL R$ 907.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento,
transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, será coberta
com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROCRIMATCA DRE RSA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.122.0021.2.095 4.4.90,51.00 01.000.0000 19 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04,122.0021.2.095 4.4.90,52.00 01.000.0000 20 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.30.00 01.000.0000 28 R$ 80.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90,40,00 01.000.0000 30 R$ 60.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.51.00 01.000.0000 32 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024.
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /7
Estância Balnednia
01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.39.00 01.000.0000 35 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.40.00 01.000.0000 36 R$ 160.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.35.00 01.000.0000 au R$ 187.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 15.451.0044,2,032 3.3.90.30.00 01.000.0000 87 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 15.451.0044,2,032 3.3.90.39.00 01.000.0000 90 R$ 130.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 15.451.0044,2,032 3.3.90,.40,00 01.000.0000 91 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 907.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024.

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