| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4598 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.598, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Serviços Urbanos — SU; Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pRORARITCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO COM DESPESAS DE CONTRATOS 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 15 R$ 170.000,00 EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ROD. RIO SANTOS, 01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 94 R$ 280.000,00 | ENTRE OS TREVOS DA AV. 19 DE MAIO E BAIRRO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER O AUMENTO DE RPV 01.33.01 | 28.846.0911,0.022 | 3.3.90.91,00 | 01.000.0000 | 752 R$ 457.000,00 TOTAL R$ 907.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROCRIMATCA DRE RSA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.16.01 04.122.0021.2.095 4.4.90,51.00 01.000.0000 19 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04,122.0021.2.095 4.4.90,52.00 01.000.0000 20 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.30.00 01.000.0000 28 R$ 80.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90,40,00 01.000.0000 30 R$ 60.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.51.00 01.000.0000 32 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024. Drfeitura do Município de Bento 444 Estado de São Paulo = /7 Estância Balnednia 01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.39.00 01.000.0000 35 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.40.00 01.000.0000 36 R$ 160.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.35.00 01.000.0000 au R$ 187.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044,2,032 3.3.90.30.00 01.000.0000 87 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044,2,032 3.3.90.39.00 01.000.0000 90 R$ 130.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044,2,032 3.3.90,.40,00 01.000.0000 91 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 907.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 05 de novembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 05 de novembro de 2024.