norma nº 4600/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.600, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Nomeia os membros do
Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de
Bertioga — CMDCA, para o
biênio 2024/2026.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o término do mandato do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o resultado das eleições para
a nova composição do CMDCA, as demais indicações constantes dos autos do
processo administrativo n. 6116/2024-2, bem como as disposições da Lei
Municipal n. 1.598, de 10 de junho de 2024;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para o biênio
2024/2026, nos termos da Lei Municipal n. 1.598, de 10 de junho de 2024, os
seguintes representantes:
I- do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional:
1.1. Enio Nagai — titular; e
1.2. Carmelo Mário Barone — suplente.
b) Secretaria Municipal de Educação:
1.1. Aparecido Fernando da Silva — titular; e
1.2. Dalva de Oliveira Silva — suplente.
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda:
1.1.Flávia Domênica Pereira de Lima Lopes - titular; e
1.2. Luci de Oliveira Matos Cardia — suplente.
d) Secretaria Municipal de Administração:
1.1. Paulo Henrique de Morais — titular; e
1.2. José Pereira Costa filho — suplente
e) Secretaria Municipal de Saúde:
1.1. Analice Pimentel Barros - titular; e
1.2. Gabrielle Escobar de Moura — suplente
f) Secretaria Municipal de Obras e Habitação:
1.1. Nara Kelly Zanqueta — titular; e
1.2. John Kennedy Batista Reis — suplente.
Fátima:
APAE:
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
= /7
Estância Balnednia
9) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1,1. Danilo Lerne Junior — titular; e
1.2. Gerson de Souza Rodrigues - suplente
Il — da Sociedade Civil:
a) Instituto CAMPB:
1.1. Carlos Alberto Farias Silva — titular; e
1.2. Fabiana de Sá Rodrigues — suplente.
b) Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de
1.1. Jacira Ângela de Paula Toledo- titular; e
1.2. Maria Luciana dos Santos — suplente.
c) Associação Comunitária de Guaratuba - ACG:
1.1. Andréa Manzioni Faria Vieira — titular; e
1.2.Luiz Carlos Bispo dos Santos- suplente.
d) Fundação 10 de Agosto:
1.1. Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo — titular; e
1.2. Denis Eduardo Hartung Vallongo — suplente.
e) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
1.1. Lucimara Aparecida Passos de Souza — titular; e
1.2. Elisa Ambrosina Ceravolo Andrade — suplente.
f) Lions Clube de Bertioga:
1.1. Renato Prestes Fadigati — titular; e
1.2. Marcia Antônia de Oliveira Teles — suplente.
9) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga —
1.1. Andréia Antunes Paiva — titular; e
1.2. Débora Cardoso Pinto de Carvalho - suplente
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 4.011, de 22 de
setembro de 2022.
Bertioga, 07 de novembro de 2024. (PA n. 6116/2024-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município