norma nº 4607/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.607, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 511.797,00
(quinhentos e onze mi,
setecentos e noventa e sete
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso IIl, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos —
SU; Meio Ambiente — SM; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Administração
— SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 511.797,00
(quinhentos e onze mil, setecentos e noventa e sete reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA
PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 56 R$ 6.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO,
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 3.1.90,13.00 01.000.0000 | 306 R$ 5.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 307 | R$ 72.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 3.1.91.13.00 | | 01.000.0000 | 310 | R$ 214.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 312 R$ 10.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 313 R$ 6.000,00
PESSOAL CIVIL -
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 | | 01.000.0000 | 472 R$ 14.797,00 EXERCÍCIOS
ANTERIORES
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 | | 01.000.0000 | 474 R$ 8.000,00
Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.020 3.1.90.16.00 | | 01.000.0000 | 521 R$ 30.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.25.01 | 10.303.0125.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 567 | R$ 21.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO,
01.25.01 | 10.303.0125.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 | 568 R$ 17.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.25.01 | 10.304.0126.2.020 3.1.90.16.00 | | 01.000.0000 | 582 R$ 1.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 597 | R$ 62.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 598 | R$ 24.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.26.01 | 15.451.0141.2.020 3.1.90.13.00 | | 01.000.0000 | 621 R$ 10.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.26.01 | 15.451.0141.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 | 622 R$ 2.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 683 R$ 3.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 | | 01.000.0000 | 684 R$ 6.000,00
TOTAL R$ 511.797,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
UNID
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 55 6.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 305 307.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 469 $ 14.797,00 VINCULADO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.96.00 01.000.0000 473 8.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 565 $ 38.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 581 1.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 596 $ 86.000,00 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 620 12.000,00 ORDINÁRIO
R
R
R
R
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.91,13.00 01.000.0000 522 R$ 30.000,00 VINCULADO
R
R
R
R
R
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 686 9.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 511.797,00
Drfeitura do Município doe Bertioga
Estância Balneária
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município