norma nº 4608/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.608, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 96.300,00 (noventa
e seis mil e trezentos reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos —
SU; Planejamento Urbano — SP; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Fazenda
-— SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 96.300,00 (noventa e
seis mil e trezentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.18.02 15.451.0044.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 84 R$ 300,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 373 R$ 10.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 476 R$ 18.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 600 R$ 35.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 601 R$ 12.000,00
PESSOAL CIVIL -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO E 13º
SALÁRIO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 626 R$ 17.000,00
SUPRIMENTO DE
DOTAÇÃO PARA
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 737 R$ 4.000,00 ATENDER O
AUMENTO DE
RESTITUIÇÕES
TOTAL R$ 96.300,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /7
Estância Balnednia
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
UNID
01.18.02 15.451.0044.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 83 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 366 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10,122.0121.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 475 R$ 18.000,00 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 620 R$ 17.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.39.00 01.000.0000 733 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 96.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município