| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4610 / 2024 |
| Date | 2024-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.980.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.610, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.980.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Saúde — SS; Procuradoria Geral do Município — PG; Fazenda- SF; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 4.980.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentária: NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID | pROGRAMÁTICA PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 1 R$ 448.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 2 R$ 55.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 3 R$ 23.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 5 R$ 48.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 7 R$ 4.000,00 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS E PROPAGANDO DO MUNÍCIPIO 01.16.01 04.131.0021.2.026 3.3.90.39.00 01.000.000 46 R$ 423.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 101 | R$ 170.000,00 Va . “ . a ), . Drfeitura do Munecih co de 9, extroga Estado de São Paulo Estância Balneária DEZEMBRO E 13º SALÁRIO PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 102 | R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 103 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 105 | R$ 35.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 107 R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 221 | R$ 287.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 222 | R$ 63.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 223 | R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 225 | R$ 292.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 227 | R$ 11.000,00 PESSOAL CIVIL - R$ NOVEMBRO - 1.134.000,00 DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 495 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 497 | R$ 100.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.25.01 10.301,0122.2.020 | 3.3.90.46,00 | 01.000.0000 | 499 | R$ 100.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 661 | R$ 910.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 662 | R$ 19.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 663 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 665 | R$ 142.000,00 PESSOAL CIVIL - 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 666 R$ 22.000,00 NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º Drfeitura do Municipio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária SALÁRIO PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 667 R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 719 | R$ 333.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 721 R$ 81.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 723 | R$ 138.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 725 R$ 10.000,00 SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER O AUMENTO DE RPV 01.33.01 28.846.0911.0.022 3.3.90.91.00 01.000.000 752 R$ 30.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 800 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 802 R$ 33.000,00 PESSOAL CIVIL - NOVEMBRO - DEZEMBRO E 13º SALÁRIO 01.43.01 23.695.0231.2.020 | 3.3.90.46.00 01.000.000 | 803 | R$ 10.000,00 TOTAL R$ 4.980.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROGRIMÁTICA pa VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.30.00 01.000.0000 12 R 33.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 3.3.90.30.00 01.000.000 22 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 3.3.90.39.00 01.000.0000 23 R 30.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 3.3.90.40.00 01.000.0000 24 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90,40.00 01.000.0000 25 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.51.00 01.000.0000 26 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90,52.00 01.000.0000 27 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.39.00 01.000.0000 29 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90,40.00 01.000.0000 31 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.52.00 01.000.0000 33 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.39.00 01.000.0000 35 R 100.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.40.00 01.000.0000 36 R 150.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.39.00 01.000.0000 43 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.40.00 01.000.0000 44 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.16.01 04.131.0021.2.026 4.4.90,52.00 01.000.0000 47 R 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 389 R$ 2.582.000,00 | ORDINÁRIO Drfeitura do Município de Bento 444 Estado de São Paulo = /7 Estância Balnednia 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 391 R$ 200.000,00 | ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 393 R$ 411.000,00 | ORDINÁRIO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 519 R$ 860.000,00 | VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 524 R$ 140.000,00 | VINCULADO 01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 580 R$ 334.000,00 | VINCULADO 01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.33.00 01.000.0000 730 R$ 30.000,00 | ORDINÁRIO TOTAL R$ 4.980.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de novembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município