norma nº 4613/2024

Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 4.613, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 1.650.000,00 (um
milhão, seiscentos e cinquenta
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.650.000,00 (um
milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.25.01
10.303.0125.2.083
3.3.90.32.00
01.000.0000
577
R$ 334.656,40
AQUISIÇÃO DE
FRALDAS DA
NORMATIVA 001/13 —
AQUISIÇÃO DE
FÓRMULA
NUTRICIONAL DA
NORMATIVA 001/13 —
AQUISIÇÃO DE SENSOR
DE GLICOSE —
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.30.00
02.000.0000
502
R$ 229.356,05
AQUISIÇÃO DE EQUIPO
MICRO GOTAS COM
BURETAS E MATERIAL
HOSPITALAR
(ESFIGMOMANOMETRO)
— AQUISIÇÃO DE
INSUMOS
HOSPITALARES
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.32.00
01.000.0000
503
R$ 165.343,60
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
(POMADA)
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.32.00
02.000.0000
503
R$ 920.643,95
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
(POMADA, LÍQUIDO E
PSICOTRÓPICOS) —
AQUISIÇÃO DE
INSUMOS
Afixado no Quadro de Editais
forma do Decreto 04/1993, em 21 de novembro de 2024.
do Paço Municipal na
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Município de Bertioga
HOSPITALARES —
AQUISIÇÃO DE
INSUMOS PARA
DIABETES
TOTAL
R$ 1.650.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de excesso de arrecadação conforme segue:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR
RECURSO
R$ 1.000.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
— SECRETARIA
DO ESTADO DE
SÃO PAULO
R$ 150.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
— SECRETARIA
DO ESTADO DE
SÃO PAULO
R$ 500.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
— TESOURO
GERAL
TOTAL
R$ 1.650.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
revogadas as disposições em contrário.
na data de
Bertioga, 21 de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
sua publicação,
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 21 de novembro de 2024.