| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4619 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 993.211,98 (novecentos e noventa e três mil, duzentos e onze reais e noventa e oito centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.619, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 993.211,98 (novecentos e noventa e três mil, duzentos e onze reais e noventa e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Obras e Habitação — SO; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 993.211,98 (novecentos e noventa e três mil, duzentos e onze reais e noventa e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROLE A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000| 471 | R$ 207.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 496 | R$ 254.000,00 PESOAL CIVIL REGULARIZAÇÃO DE FONTE DE RECURSO DE 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000| 643 | R$532.211,98 | REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AV. ANCHIETA — 22 ETAPA TOTAL R$ 993.211,98 Art. 2º As alterações orçamentárias, por remanejamento, transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90,11,00 01.000.0000 366 R$ 461.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.33.00 01.000.0000 632 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.36.00 01.000.0000 633 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 01.000.0000 634 R$ 278.134,49 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 26 de novembro de 2024. = (PP Estância Balnednia Drfeitura do Município de Bento 444 Estado de São Paulo 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90,.40.00 01.000.0000 635 R$ 80.420,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0142,1.033 4.4.90.61.00 01.000.0000 641 R$ 69.657,49 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0148,1.098 3.3.90.30.00 01.000.0000 642 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 993.211,98 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de novembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 26 de novembro de 2024.