norma nº 4625/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.625, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 257.098,00
(duzentos e cinquenta e sete mil
e noventa e oito reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e
Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 257.098,00 (duzentos
e cinquenta e sete mil e noventa e oito reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO (E.M.
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 185 | R$57.09800 | CayiNHOS DO
BEM)
SUPRIMENTO DE
DOTAÇÃO PARA
01.33.01 28.845.0912.0.023 3.3.90.47.00 01.000.0000 750 R$ 200.000,00 ATENDER O
AUMENTO DO
PASEP
TOTAL R$ 257.098,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA il
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 754 | R$ 257.098,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 257.098,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 28 de novembro de 2024.