norma nº 4626/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.626, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 4.015.485,68 (quatro
milhões, quinze mil,
quatrocentos e oitenta e cinco
reais e sessenta e cinco
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais da Fazenda — SF; e
Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.015.485,68 (quatro
milhões, quinze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | nrevESA
PAGAMENTO DE
AMORTIZAÇÃO E
JUROS SOBRE A
DÍVIDA
01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.90.21.00 | 01.000.0000 746 | R$ 1.340.000,00
EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS
DIVERSOS - LEI
ALDIR BLANC Il
01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.50.43.00 | 05.000.0000 785 |R 12.960,00
PAGAMENTO DE
01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.90.31.00 | 05.000.0000 788 |R 85.882,35 PREMIAÇÕES LEI
ALDIR BLANC Il
PAGAMENTO DE
AUXÍLIO
FINANCEIRO - LEI
ALDIR BLANC Il
01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.48.00 | 05.000.0000 794 |R$ 376.643,33
DESPESA COM
INFRAESTRUTURA
01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 831 | R$ 2.200.000,00 PARA OS
EVENTOS
BERTIOGA 365
TOTAL R$ 4.015.485,68
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme
segue:
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 28 de novembro de 2024.
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /ZAP
Estância Balnednia
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TRANSF.
R$ 475.485,68 POLÍTICA
FOMENTO À
CULTURA - LEI
ALDIR BLANC II
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- TESOURO
GERAL
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
COTA - PARTE
ROYALTIES
R$ 1.340.000,00
R$ 2.200.000,00
TOTAL R$ 4.015.485,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 28 de novembro de 2024.