| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4627 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.251.609,17 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e nove reais e dezessete centavos). |
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Drofoctura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.627, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.251.609,17 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e nove reais e dezessete centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Fazenda — SF; Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 2.251.609,17 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e nove reais e dezessete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UND | PROSA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA MANUTENÇÃO DOS 01.18.01 | 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000| 77 |R$ 152.000,00 CONTRATOS DE LIMPEZA URBANA PAGAMENTO DAS 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 159 | R 101.614,30 CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA PAGAMENTO DE 01.33.01 | 28.843.0911.0.021 | 3.2.90.21.00 | 01.000.0000 | 746 | R$ 537.000,00 | AMORTIZAÇÃO E JUROS SOBRE A DÍVIDA PAGAMENTO DE 01.33.01 | 28.843.0911.0.021 | 4.6.90.71.00 | 01.000.0000 | 748 | R$ 1.328.000,00 AMORTIZAÇÃO E JUROS SOBRE A DÍVIDA SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER O AUMENTO DE RPV 01.33.01 | 28.846.0911.0.022 | 3.1.90.91.00 | 01.000.0000 | 751 R$ 25.079,30 PAGAMENTO DE 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.31.00 | 05.000.0000 | 788 |R 34.117,62 | PREMIAÇÕES - LEI ALDIR BLANC Il DESPESAS COM 01.43.01 | 23.695.0235.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 831 R 73.797,95 EVENTOS DO CALENDÁRIO OFICIAL Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 28 de novembro de 2024. Estado de São Paulo Estância Balneária | | BERTIOGA 365 TOTAL R$ 2.251.609,17 Art. 2º As alterações orçamentárias, por remanejamento, transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | pROGRIATCA | Di DRaPSA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 33.90.3000 | 01.000.0000| 64 |R$ 686.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.3900 | 01.00.0000] 68 |R$ 160.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 33.90.9200 |01.0000000] 70 |R$ 45.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 4490.51.00 | 01.00.0000] 74 [R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 4490.5200 |01.0000000] 75 |R$ 45.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.3900 | 01.00.0000] 78 |R$ 575.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 44.90.3900 | 01.000.0000| 141 |R$ 50.000,00 VINCULADO 01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000| 201 |R$ 14.505,60 VINCULADO 01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000] 204 |R$ 37.108,70 VINCULADO 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4490.9300 | 05.000.0000| 646 |R$ 34.117,62 VINCULADO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.39,00 | 01.00.0000 | 697 |R$ 200.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 33.90.4000 | 01.00.0000 | 698 |R$ 90.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.331.0212.2.193 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000| 708 |R$ 26.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 | 04.331.0212.2.193 | 33.90.3900 | 01.000.0000| 709 |R$ 140.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.3900 | 010000000] 715 IR 601,44 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000] 716 |R 100,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 4490.51.00 | 01.000.0000| 717 |R 100,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 | 4.4.90.5200 | 010000000] 718 IR 166,60 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.023 | 33.90.3900 |01.0000000| 728 [R$ 8.344,50 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123,0221.2.195 | 3.3.90.30.00 |01.0000000| 729 |R$ 1.434,03 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 33.90.3500 | 01.00.0000] 731 |R$ 2.063,50 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123,0221.2.195 | 3.3.90.40.00 |01.000.0000| 734 |R$ 12.149,23 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 33.90.9200 | 01.00.0000] 736 |R 120,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.391.0234.2.169 | 33.90.3000 | 01.00.0000] 779 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.391.0234.2.169 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000| 780 |R 606,93 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.391.0234.2.169 | 44.90.5100 | 01.00.0000] 781 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.391.0234.2.169 | 4490.5200 |01.0000000| 782 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3,3604500 | 01.00.0000] 786 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 33.90.3000 | 01.000.0000| 787 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 33.90.3600 | 01.00.0000] 790 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 33.90.3900 |01.0000000| 791 |R$ 3.393,56 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.41.00 |01.000.0000| 792 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.4500 | 01.00.0000] 793 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 33.90.4800 | 01.000.0000| 794 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 44.90.5100 | 01.00.0000] 796 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 4490.5200 | 01.00.0000] 797 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.023 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000| 807 |R$ 8.094,18 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 | 3.3.90.30.00 |01.000.0000| 808 |R$ 13.101,16 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 28 de novembro de 2024. Drdfeitura do Municipio de Bertioga Estância Balneária 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 809 | R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695,0231.2.168 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 810 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 811 |R 1.235,12 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 812 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 813 |R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 814 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 815 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 816 | R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 817 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0231.2.168 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 818 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0232.2.054 3.3.50.92.00 | 01.000.0000 | 820 | R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0232.2.054 3.3.71.92.00 | 01.000.0000 | 822 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0232.2.054 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 823 | R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0232.2.054 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 824 |R 10.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0232.2.054 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 825 |R 2.367,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0232.2.054 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 826 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0232.2.054 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 827 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.695.0232.2.054 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 828 | R 1.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 2.251.609,17 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de novembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 28 de novembro de 2024.