norma nº 4628/2024

Estância Balneária
Estado de São Paulo
Drfeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 4.628, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe
orçamentária, por
remanejamento, no orçamento
do Poder Executivo Municipal,
no valor de R$ 1.192.902,00
(um milhão, cento e noventa e
dois mil e novecentos e dois
reais).
sobre alteração
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal
n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 1.192.902,00 (um
milhão, cento e noventa e dois mil e novecentos e dois reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | prosa | DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PAGAMENTOS DE CONTAS
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 179 R$ 100.000,00 DE ÁGUA E ESGOTO
PAGAMENTOS DE CONTAS
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 199 R$ 150.000,00 DE ÁGUA E ESGOTO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 154 R$ 200.000,00 DE CONSUMO
(PAPELARIA/MANUTENÇÃO)
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 174 R$ 200.000,00 DE CONSUMO
(PAPELARIA/MANUTENÇÃO)
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 194 R$ 200.000,00 DE CONSUMO
(PAPELARIA/MANUTENÇÃO)
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 165 R$ 200.000,00 | “CM CAMINHOS DO BEM
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 185 R$ 142.902,00 |, CAMINHOS DO BEM
TOTAL R$ 1.192.902,00
Art. 2º As alterações orçamentárias, por remanejamento, de
que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 28 de novembro de 2024.
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
UNID prosa | pi renas | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 33.50.3900 | 08.000.0000 277 R$ 101.000,00 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 44.50.3900 | 08.000.0000 282 R$ 4140200 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.1220121.2.196 | 3390.30.00 | 08.000.0000 482 | R$ 150.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.1220121.2.196 | 44.90.5200 | 08.000.0000 492 | R$ 100.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.1220121.2.196 | 44.50.3900 | 08.000.0000 489 | R$ 128.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.3020123.2.119 | 33.50.3900 | 08.000.0000 536 | R$ 150.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 33.50.3900 | 08.000.0000 588 R$ 75.500,00 | ORDINÁRIO
01.2501 | 10.304.01262,131 | 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 588 | R$ 295.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 4.4.50.39.00 | 08.000.0000 593 R$ 40.000,00 | ORDINÁRIO
01.43.01 | 13.392.0234.2057 | 33.50.3900 | 08.000.0000 784 R$ 50.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.50.39.00 | 08.000.0000 481 R$ 6200000 | ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.192.902,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de novembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 28 de novembro de 2024.