norma nº 4632/2024

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 05 de dezembro de 2024.
DECRETO N. 4.632, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara luto oficial pelo 
falecimento do ex-vereador
Adiel Pereira, nos termos que 
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o falecimento do Ilustre Sr. Adiel Pereira, ex￾vereador, um grande cidadão bertioguense atuante nas questões político￾administrativas para a emancipação do Município de Bertioga;
CONSIDERANDO sua atuação nas políticas públicas de cunho 
social, voltadas às comunidades do Município de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado LUTO OFICIAL no Município de 
Bertioga, pelo período de 03 (três) dias, contados da data de edição deste 
Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador ADIEL PEREIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de dezembro de 2024. 
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município