| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4636 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.179.427,04 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.636, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.179.427,04 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade — SC; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 1.179.427,04 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROSNANENCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA DESPESA COM — PAGAMENTO DE SUBSÍDIO 01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 409 | R$452.21341 E NSE CRE E COLETIVO DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIO DE TRANSPORTE COLETIVO 01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 409 R$ 226.194,29 DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIO DE TRANSPORTE COLETIVO 01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 409 R$ 301.592,30 DESPESAS COM EVENTOS 01.43.01 | 23.695.0235.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 831 R$ 199.427,04 DO CALENDÁRIO OFICIAL BERTIOGA 365 TOTAL R$ 1.179.427,04 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 316 R$ 11.099,92 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2024. Drfeitura do Clloado Estado de São Paulo Gslância Balneária 01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.36.00 01.000.0000 317 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.39.00 01.000.0000 318 R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.40.00 01.000.0000 319 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.175 4.4.90,52.00 01.000.0000 320 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.30.00 01.000.0000 321 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.36.00 01.000.0000 322 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.39.00 01.000.0000 323 R$ 10.132,28 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.40.00 01.000.0000 324 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.255 4.4.90.52.00 01.000.0000 325 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.30.00 01.000.0000 327 R$ 33.196,29 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.33.00 01.000.0000 328 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.36.00 01.000.0000 329 R$ 1.337,86 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.39.00 01.000.0000 330 R$ 765,39 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.40.00 01.000.0000 331 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.92.00 01.000.0000 332 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.93.00 01.000.0000 333 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 4.4.90.52.00 01.000.0000 334 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 4.4.90.92.00 01.000.0000 335 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 4.4.90.93.00 01.000.0000 336 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0183.2.261 3.3.90.30.00 01.000.0000 337 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0183.2.261 3.3.90.39.00 01.000.0000 338 R$ 78.794,29 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0183.2.261 4.4.90.51.00 01.000.0000 339 R$ 6.436,34 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.30.00 01.000.0000 340 R$ 8.648,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.39.00 01.000.0000 341 R$ 29.536,93 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.40.00 01.000.0000 342 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.51.00 01.000.0000 343 R$ 11.661,94 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.52.00 01.000.0000 344 R$ 27.983,06 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.39.00 01.000.0000 385 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.40.00 01.000.0000 386 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.51.00 01.000.0000 387 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.52.00 01.000.0000 388 R$ 7.638,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 398 R$ 3.458,93 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.30.00 01.000.0000 399 R$ 35.802,55 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.33.00 01.000.0000 400 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.35.00 01.000.0000 401 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.39.00 01.000.0000 403 R$ 160.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.39.00 01.000.0000 403 R$ 29.524,02 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.40.00 01.000.0000 404 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.92.00 01.000.0000 405 R$ 13.790,70 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.93.00 01.000.0000 406 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.1.030 4.4.90.39.00 01.000.0000 410 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.1.030 4.4.90.40.00 01.000.0000 411 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.1.030 4.4.90.51.00 01.000.0000 412 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.1.030 4.4.90.52.00 01.000.0000 413 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 414 R$ 1.238,02 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.33.00 01.000.0000 416 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.35.00 01.000.0000 417 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.36.00 01.000.0000 418 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.40.00 01.000.0000 420 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2024. Drfeitura do Munde Vá co de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 421 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 422 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 423 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 424 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 425 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 426 R$ 52.261,38 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 427 R$ 443,62 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 428 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.35.00 | 01.000.0000 429 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 430 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 431 R$ 25.037,07 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 432 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 433 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 434 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 441 R$ 412.000,00 VINCULADO 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 443 R$ 40.213,41 VINCULADO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 631 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 634 R$ 9.427,04 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.179.427,04 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 11 de dezembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2024.