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norma nº 4636/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4636 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.179.427,04 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.636, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por
remanejamento e transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor
de R$ 1.179.427,04 (um
milhão, cento e setenta e nove
mil, quatrocentos e vinte e sete
reais e quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal
n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade — SC;
e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$
1.179.427,04 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e
sete reais e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROSNANENCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DESPESA COM —
PAGAMENTO DE SUBSÍDIO
01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 409 | R$452.21341 E NSE CRE E
COLETIVO
DESPESA COM
PAGAMENTO DE SUBSÍDIO
DE TRANSPORTE
COLETIVO
01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 409 R$ 226.194,29
DESPESA COM
PAGAMENTO DE SUBSÍDIO
DE TRANSPORTE
COLETIVO
01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 409 R$ 301.592,30
DESPESAS COM EVENTOS
01.43.01 | 23.695.0235.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 831 R$ 199.427,04 DO CALENDÁRIO OFICIAL
BERTIOGA 365
TOTAL R$ 1.179.427,04
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e
transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 316 R$ 11.099,92 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2024.
Drfeitura do Clloado
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.36.00 01.000.0000 317 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.39.00 01.000.0000 318 R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.40.00 01.000.0000 319 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.175 4.4.90,52.00 01.000.0000 320 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.30.00 01.000.0000 321 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.36.00 01.000.0000 322 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.39.00 01.000.0000 323 R$ 10.132,28 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.40.00 01.000.0000 324 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.255 4.4.90.52.00 01.000.0000 325 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.30.00 01.000.0000 327 R$ 33.196,29 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.33.00 01.000.0000 328 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.36.00 01.000.0000 329 R$ 1.337,86 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.39.00 01.000.0000 330 R$ 765,39 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.40.00 01.000.0000 331 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.92.00 01.000.0000 332 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.93.00 01.000.0000 333 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 4.4.90.52.00 01.000.0000 334 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 4.4.90.92.00 01.000.0000 335 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 4.4.90.93.00 01.000.0000 336 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0183.2.261 3.3.90.30.00 01.000.0000 337 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0183.2.261 3.3.90.39.00 01.000.0000 338 R$ 78.794,29 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0183.2.261 4.4.90.51.00 01.000.0000 339 R$ 6.436,34 ORDINÁRIO
01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.30.00 01.000.0000 340 R$ 8.648,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.39.00 01.000.0000 341 R$ 29.536,93 ORDINÁRIO
01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.40.00 01.000.0000 342 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.51.00 01.000.0000 343 R$ 11.661,94 ORDINÁRIO
01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.52.00 01.000.0000 344 R$ 27.983,06 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.39.00 01.000.0000 385 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.40.00 01.000.0000 386 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.51.00 01.000.0000 387 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.52.00 01.000.0000 388 R$ 7.638,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 398 R$ 3.458,93 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.30.00 01.000.0000 399 R$ 35.802,55 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.33.00 01.000.0000 400 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.35.00 01.000.0000 401 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.39.00 01.000.0000 403 R$ 160.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.39.00 01.000.0000 403 R$ 29.524,02 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.40.00 01.000.0000 404 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.92.00 01.000.0000 405 R$ 13.790,70 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.93.00 01.000.0000 406 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.1.030 4.4.90.39.00 01.000.0000 410 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.1.030 4.4.90.40.00 01.000.0000 411 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.1.030 4.4.90.51.00 01.000.0000 412 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.1.030 4.4.90.52.00 01.000.0000 413 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 414 R$ 1.238,02 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.33.00 01.000.0000 416 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.35.00 01.000.0000 417 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.36.00 01.000.0000 418 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.40.00 01.000.0000 420 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2024.
Drfeitura do Munde Vá co de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 421 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 422 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 423 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 424 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 425 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 426 R$ 52.261,38 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 427 R$ 443,62 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 428 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.35.00 | 01.000.0000 429 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 430 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 431 R$ 25.037,07 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 432 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 433 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 434 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 441 R$ 412.000,00 VINCULADO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 443 R$ 40.213,41 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 631 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 634 R$ 9.427,04 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.179.427,04
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de dezembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2024.

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