br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4637/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4637 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 83.160,77 (oitenta e três mil, cento e sessenta reais e setenta e sete centavos).
native_id7141

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.637, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 83.160,77 (oitenta
e três mil, cento e sessenta
reais e setenta e sete
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Segurança e
Mobilidade — SC; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
83.160,77 (oitenta e três mil, cento e sessenta reais e setenta e sete centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prapESA
DESPESAS COM
PAGAMENTO DA
JARI (NOVEMBRO
E DEZEMBRO)
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 442 |R$ 7.000,00
DESPESAS COM
ALIMENTAÇÃO DO
GBMAR -
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 465 |R$ 52.490,77 REFERENTE AOS
MESES
(NOVEMBRO -
DEZEMBRO)
PAGAMENTO DE
01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 790 |R$ 23.670,00 PARECERISTAS
TOTAL R$ 83.160,77
Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 05.000.0000 na
dotação nº 790, nos termos do $ 2º, do art. 23, da Lei Municipal n. 1.552/20283.
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 441 R$ 7.000,00 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2024.
Estado de São Paulo
= (PP
Estância Balnednia
Drfeitura do Município de Bento 444
01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 463 | R$ 52.490,77 ORDINÁRIO
01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 791 R$ 23.670,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 83.160,77
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de dezembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2024.

open original →