norma nº 4638/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.638, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 8.574,84 (oito mil,
quinhentos e setenta e quatro
reais e oitenta e quatro
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.574,84 (oito mil,
quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), destinado à
seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prapESA
DESPESA COM
ALIMENTAÇÃO DO
GBMAR - REFERENTE
AOS MESES
(NOVEMBRO E
DEZEMBRO)
01.23.06 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 465 |R$8.574,84
TOTAL R$ 8.574,84
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
R$ 8.574,84 FINANCEIRO -
FUNDOBOM
TOTAL R$ 8.574,84
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de dezembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2024.