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norma nº 4641/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4641 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaDenomina a Feira do Bem, localizada na Avenida Vicente de Carvalho, no Centro, como Feira do Bem Manuel Antônio Tomé – “Maneco do Posto”
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.641, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Denomina a Feira do Bem,
localizada na Avenida Vicente
de Carvalho, no Centro, como
Feira do Bem Manuel Antônio
Tomé — “Maneco do Posto”.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo
administrativo n. 9055/2024;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica oficialmente denominada a FEIRA
DO BEM, localizado na Avenida Vicente de Carvalho, no Centro, como FEIRA
DO BEM MANUEL ANTÔNIO TOMÉ — “MANECO DO POSTO”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de dezembro de 2024. (PA n. 9055/2024)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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