| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4642 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 946.801,89 (novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e um reais e oitenta e nove centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo - (7 Estância Balnednia DECRETO N. 4.642, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 946.801,89 (novecentos e quarenta e seis mi, oitocentos e um reais e oitenta e nove centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Segurança e Mobilidade — SC; e Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 946.801,89 (novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e um reais e oitenta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | pravESA EXECUÇÃO DE OBRAS - 01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 164 | R$ 166.763,57 ESCOLA SERRAMAR EXECUÇÃO DE OBRAS - 01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 184 | R$ 390.538,32 ESCOLA SERRAMAR COMPLEMENTO DO 01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 | 409 [R$ 11.500,00 | syBaiDO DO TRANSPORTE PAGAMENTO DA JARI - 01.23.04 | 04.122,0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 441 |R$ 7.000,00 NOVEMBRO E DEZEMBRO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 465 | R$ 1.000,00 ALIMENTAÇÃO DO GBMAR 01.33.01 | 28.845,0912.0.023 | 3.3.90,47.00 | 01.000.0000 | 750 | R$ 370.000,00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP TOTAL R$ 946.801,89 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UND | proeniminCA | ipRaRaSA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.20.01 | 08.243.01622.036 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 214 |R$ 75.000,00 | ORDINÁRIO 01.22.01 | 15451.0091.2.177 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 379 |R$ 40.000,00 | ORDINÁRIO 01.22.01 | 15451.00912.177 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 382 [R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2024. Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo - (7 Estância Balnednia 01.22.01 15.451.0091.2.177 4.4.90.52.00 01.000.0000 383 R$ 6.801,89 ORDINÁRIO 01.22.01 15.451.0091,2.177 4.4.90.92.00 01.000.0000 384 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 [a R$ 370.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.52.00 01.000.0000 438 R$ 7.000,00 ORDINÁRIO 01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.34.00 01.000.00000 768 R$ 320.000,00 ORDINÁRIO 01.36.01 27.812.0241,2,171 4.4.90.40.00 01.000.0000 774 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.36.01 27.812.0241,2.171 4.4.90.51.00 01.000.0000 775 R$ 48.000,00 ORDINÁRIO 01.36.01 27.812.0241,2.171 4.4.90.52.00 01.000.0000 776 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 946.801,89 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 16 de dezembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2024.