norma nº 4644/2024

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Estância Balnednia
DECRETO N. 4.644, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre
Crédito
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal
valor de R$ 1.239.100,00 (um
milhão, duzentos e trinta e nove
mil e cem reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE;
Segurança e Mobilidade - SC; Saúde — SS; e Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.239.100,00 (um
milhão, duzentos e trinta e nove mil e cem reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID PROSA A oa | víncuLo DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 101 R$ 11.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 102 R$ 100,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 105 R$ 11.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.04.00 02.000.0000 133 R$ 774.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 134 | R$ 130.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 146 R$ 150.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 389 R$ 56.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 393 R$ 94.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 500 R$ 4.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 600 R$ 3.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 719 R$ 6.000,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.239.100,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID prosmamâinca | DE Raras | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.01 | 12.122.0051.2020 | 3.3.9046.00 | 01.000,0000 106 [R$10.00000 | ORDINÁRIO
01:19:01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000,0000 108 —[R$12.100,00 | ORDINÁRIO
01.1902 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.39,00 | 02.00.0000 130 [R$700.000,00 | VINCULADO
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000,0000 131 [R$53000,00 | VINCULADO
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.9049.00 | 02.00.0000 132 | R$21.000,00 | VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2024.
no
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
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Estância Balnednia
01.19.02 12.365.0052.2.020 3.3.90.46.00 02.000.0000 138 R$ 85.000,00 VINCULADO
01.19.02 12.365.0052.2.020 3.3.90.49.00 02.000.0000 139 R$ 45.000,00 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 149 R$ 110.000,00 | VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 150 R$ 40.000,00 VINCULADO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 394 R$ 150.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.301,0122.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 495 R$ 4.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 596 R$ 3.000,00 VINCULADO
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 726 R$ 6.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.239.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de dezembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2024.