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norma nº 4645/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4645 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R $ 2.301.100,00 (dois milhões, trezentos e um mil e cem reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
- (7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.645, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 2.301.100,00 (dois
milhões, trezentos e um mil e
cem reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso IIl, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos —
SU; Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Meio
Ambiente — SM; Saúde — SS; Administração — SA; Fazenda — SF; e Turismo e
Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.301.100,00 (dois
milhões, trezentos e um mil e cem reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UND | pROENANISICA Toa | vincuio | Dor VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 56 R$4.000,00 | PESSOALCIVIL
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 146 | R$ 1.000.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 168 | R$58.000,00 | PESSOALCIVIL
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 169 | R$159.000,00 | PESSOALCIVIL
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 187 R$5.000,00 | PESSOALCIVIL
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 188 R$ 175.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 189 R$ 536.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 223 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 306 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 307 R$ 27.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 470 R$ 54.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 474 R$ 194.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 568 R$ 100,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 582 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 597 R$ 26.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 599 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 684 R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 719 R$ 42.000,00 PESSOAL CIVIL
01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 800 R$ 2.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 2.301.100,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2024.
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
- (7
Estância Balnednia
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID prosimiica | ni raras | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.18.01 | 15.452.0041.2020 | 31.90.1100 | 01.000.0000 | 54 | R$4.000,00 ORDINÁRIO
01.19.03 | 12.365,0053.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 145 | R$ 1.000.000,00 | VINCULADO
01.19.04 | 12.365,0054.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 166 |R$217.00000 | VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 186 |R$716.00000 | VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2020 | 31.90.9200 | 01.000.0000 | 224 | R$3.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 305 | R$30.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 | 06.181.0109.2029 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 468 |R$248.00000 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.303.0125.2020 | 31.90.1100 | 01.000.0000 | 565 | R$100,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.304.0126.2020 | 31.90.1100 | 01.000.0000 | 580 | R$3.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.305.0127.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 596 | R$29.000,00 VINCULADO
01.32.01 | 04.1220211.2020 | 31.90.1100 | 01.000.0000 | 682 | R$7.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 720 | R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2020 | 31.90.1600 | 01.000.0000 | 721 | R$4.000,00 ORDINÁRIO
01.3301 | 04.123,02212/020 | 3.1.91,13.00 | 01.000,0000 | 723 | R$ 18.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23.6950231.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 798 | R$2.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.301.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de dezembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2024.

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