| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4645 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R $ 2.301.100,00 (dois milhões, trezentos e um mil e cem reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo - (7 Estância Balnednia DECRETO N. 4.645, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.301.100,00 (dois milhões, trezentos e um mil e cem reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso IIl, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Saúde — SS; Administração — SA; Fazenda — SF; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.301.100,00 (dois milhões, trezentos e um mil e cem reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UND | pROENANISICA Toa | vincuio | Dor VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.18.01 | 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 56 R$4.000,00 | PESSOALCIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 146 | R$ 1.000.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 168 | R$58.000,00 | PESSOALCIVIL 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 169 | R$159.000,00 | PESSOALCIVIL 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 187 R$5.000,00 | PESSOALCIVIL 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 188 R$ 175.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.05 12.361.0055.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 189 R$ 536.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 223 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 306 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 307 R$ 27.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 470 R$ 54.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 474 R$ 194.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 568 R$ 100,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 582 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 597 R$ 26.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 599 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 684 R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 719 R$ 42.000,00 PESSOAL CIVIL 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 800 R$ 2.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 2.301.100,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2024. Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo - (7 Estância Balnednia Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID prosimiica | ni raras | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.18.01 | 15.452.0041.2020 | 31.90.1100 | 01.000.0000 | 54 | R$4.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365,0053.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 145 | R$ 1.000.000,00 | VINCULADO 01.19.04 | 12.365,0054.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 166 |R$217.00000 | VINCULADO 01.19.05 | 12.361.0055.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 186 |R$716.00000 | VINCULADO 01.20.01 | 08.244.0161.2020 | 31.90.9200 | 01.000.0000 | 224 | R$3.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 305 | R$30.000,00 ORDINÁRIO 01.23.06 | 06.181.0109.2029 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 468 |R$248.00000 | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.303.0125.2020 | 31.90.1100 | 01.000.0000 | 565 | R$100,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.304.0126.2020 | 31.90.1100 | 01.000.0000 | 580 | R$3.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.305.0127.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 596 | R$29.000,00 VINCULADO 01.32.01 | 04.1220211.2020 | 31.90.1100 | 01.000.0000 | 682 | R$7.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 720 | R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 04.123.0221.2020 | 31.90.1600 | 01.000.0000 | 721 | R$4.000,00 ORDINÁRIO 01.3301 | 04.123,02212/020 | 3.1.91,13.00 | 01.000,0000 | 723 | R$ 18.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 | 23.6950231.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 798 | R$2.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 2.301.100,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 16 de dezembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2024.