norma nº 4648/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
- (7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por
remanejamento e transferência,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor de
R$ 955.000,00 (novecentos e
cinquenta e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Planejamento
Urbano — SP; Segurança e Mobilidade — SC; e Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 955.000,00
(novecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA
PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
MANUTENÇÃO DE
APARELHOS DE
AR
CONDICIONADO
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.90.39.00 01.000.0000 159 R$ 50.000,00
AQUISIÇÃO
01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.490.520 | 01.00.0000 | 165 | R$ 100.000,00 | MOBILIÁRIO E
EQUIPAMENTOS
MANUTENÇÃO DE
APARELHOS DE
AR
CONDICIONADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.39.00 01.000.0000 179 R$ 50.000,00
AQUISIÇÃO
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 185 R$ 110.000,00 MOBILIÁRIO E
EQUIPAMENTOS
MANUTENÇÃO DE
APARELHOS DE
AR
CONDICIONADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 01.000.0000 199 R$ 150.000,00
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 366 R$ 150.000,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 389 R$ 165.000,00 PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÃO
01.33.01 | 28.845.0912.0.023 3.3.90.47.00 01.000.0000 750 R$ 180.000,00 AO PASEP
TOTAL R$ 955.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e
transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto, será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA fi
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 469 | R$ 90.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 18 de dezembro de 2024.
Estado de São Paulo
= (7
Estância Balnednia
Drfeitura do Município de EB ento 444
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 495 | R$ 90.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04,122.0211.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 686 | R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04,122.0211.2.192 3.3.90.39.00 01.000.0000 697 | R$ 540.000,00 ORDINÁRIO
01.36.01 | 27.812.0241.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 755 | R$ 80.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23.695.0231.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 798 |R$ 55.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 955.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de dezembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
sua publicação,
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 18 de dezembro de 2024.