norma nº 4649/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
- /7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.649, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 1.563.375,18 (um
milhão, quinhentos e sessenta e
três mil, trezentos e setenta e
cinco reais e dezoito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.563.375,18 (um
milhão, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e
dezoito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA .
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | PROGRAMÁTICA
DESPESA COM
DISSÍDIO DAS
CATEGORIAS
CONFORME
SINDICATO DA
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 05.000.0000 487 |R$ 90.587,58) CLASSEDOS
COLABORADORES
DO CONTRATO DE
GESTÃO
HOSPITALAR - P.A.
3900/2017
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 495 R$ 1.136,00 PESSOAL CIVIL
DESPESA COM
DISSÍDIO DAS
CATEGORIAS
CONFORME
SINDICATO DA
01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 | 05.000.0000 562 R$ 1.418.864,40 CLASSE DOS
COLABORADORES
DO CONTRATO DE
GESTÃO
HOSPITALAR - P.A,
3900/2018
01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 596 R$ 52.787,20 | PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.563.375,18
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 19 de dezembro de 2024.
Drfeitura do Município de EB ento 444
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
FUNCIONAL NATUREZA | víNcuLo | DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- INCREMENTO
TEMPORÁRIO
AO CUSTEIO
DOS SERVIÇOS
DE
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
PARA
CUMPRIMENTO
DAS METAS -
BB 624.025-1
R$ 1.509.451,98
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- BLAPS
R$ 1.136,00 AGENTE
COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
(REC. 153)
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- BLVGS
R$ 52.787,20 AGENTE DE
COMBATE AS
ENDEMIAS -
(REC. 159)
TOTAL R$ 1.563.375,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de dezembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 19 de dezembro de 2024.