norma nº 4652/2024

Estado de São Paulo
c& Es à
Gulância Balneária
DECRETO N. 4.652, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Denomina a Rua C, no Bairro Rio
da Praia, como Rua Debrair João
de Freitas.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo
administrativo n. 4700/2024;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica oficialmente denominada a Rua
C, no Bairro Rio da Praia, como RUA DEBRAIR JOÃO DE FREITAS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de dezembro de 2024. (PA n. 4700/2024)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município