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norma nº 4654/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4654 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.068.345,18 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Dalned sua
DECRETO N. 4.654, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento da Câmara Municipal de
Bertioga, no valor de R$
3.068.345,18 (três milhões, sessenta
e oito mil, trezentos e quarenta e
cinco reais e dezoito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.068.345,18 (três milhões,
sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), destinado
à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA A
UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 843 |R$ 3.068.345,18 ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 3.068.345,18
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID | procRAmiTCA | pipes | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
02.0401 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 846 |R$ 13427274 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0001 | 847 |R$ 46.026,39 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0002 | 848 |R$ 16.230,60 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 31.91.1300 | 01.000.0003 | 850 |R$ 19.991,44 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.08.00 | 01.000.0004 | 851 |R$ 1305192 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0005 | 852 |R$ 327.549,30 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 33.90.4900 | 01.000.0006 | 853 |R$ 5.224,96 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.022 | 33.90.3900 | 01.000.0007 | 855 |R$ 23.838,30 ORDINÁRIO)
02.04.01 | 01.031.0002.2.023 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0008 | 856 |R$ 20.944,08 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2023 | 3390.39.00 | 01.000.0009 | 857 |R$ 16.232,49 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3390.30.00 | 01.000.0010 | 858 |R$ 115.616,96 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 33.90.3900 | 01.000.0011 | 860 [R$ 1.705.657,57 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3390.40.00 | 01.000.0012 | 861 |R$ 221.156,44 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.179 | 3390.39.00 | 01.000.0013 | 862 |R$ 192.975,49 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.226 | 33.90.3900 | 01.000.0014 | 863 |R$ 209.576,50 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 3.008.345,18
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 26 de dezembro de 2024.
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de dezembro de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 26 de dezembro de 2024.

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