| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4654 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.068.345,18 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Dalned sua DECRETO N. 4.654, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.068.345,18 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.068.345,18 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA A UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA ADEQUAÇÃO 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 843 |R$ 3.068.345,18 ORÇAMENTÁRIA TOTAL R$ 3.068.345,18 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | procRAmiTCA | pipes | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 02.0401 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 846 |R$ 13427274 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0001 | 847 |R$ 46.026,39 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0002 | 848 |R$ 16.230,60 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 31.91.1300 | 01.000.0003 | 850 |R$ 19.991,44 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.08.00 | 01.000.0004 | 851 |R$ 1305192 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0005 | 852 |R$ 327.549,30 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 33.90.4900 | 01.000.0006 | 853 |R$ 5.224,96 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.022 | 33.90.3900 | 01.000.0007 | 855 |R$ 23.838,30 ORDINÁRIO) 02.04.01 | 01.031.0002.2.023 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0008 | 856 |R$ 20.944,08 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2023 | 3390.39.00 | 01.000.0009 | 857 |R$ 16.232,49 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3390.30.00 | 01.000.0010 | 858 |R$ 115.616,96 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 33.90.3900 | 01.000.0011 | 860 [R$ 1.705.657,57 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.094 | 3390.40.00 | 01.000.0012 | 861 |R$ 221.156,44 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.179 | 3390.39.00 | 01.000.0013 | 862 |R$ 192.975,49 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.226 | 33.90.3900 | 01.000.0014 | 863 |R$ 209.576,50 ORDINÁRIO TOTAL R$ 3.008.345,18 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 26 de dezembro de 2024. Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de dezembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 26 de dezembro de 2024.