| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4655 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 150.743,92 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos). |
| native_id | 7158 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo - (7 Estância Balnednia DECRETO N. 4.655, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 150.743,92 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Obras e Habitação — SO; Administração - SA; e Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 150.743,92 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID | GRACA ATA ZA | vincuLo DOT VALOR | JUSTIFICATIVA DESPESA 01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 620 [R$ 88.343,92 | PESSOAL CIVIL 01.32.01 | 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 684 |R$ 4.400,00 | PESSOAL CIVIL 01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 721 R$ 16.000,00 | PESSOAL CIVIL COMPLEMENTO 01.33.01 | 28.843.0911.0.021 | 3.2.90.21.00 | 01.000.0000 746 | R$ 42.000,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA TOTAL R$ 150.743,92 Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID prosnamâítiCA | Di DEerESa | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.33.01 | 99.999.0996.0.900 | 9.999.990 | 01.00.0000 753 [R$ 179800 | ORDINÁRIO 01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.999.990 | 01.00.0000 754 | R$ 148.945,92 | ORDINÁRIO TOTAL R$ 150.743,92 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de dezembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 26 de dezembro de 2024.