| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4656 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 405.440,00 (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). |
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Gslância Balnednia Estado de São Paulo Drfeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 4.656, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 405.440,00 quarenta reais). atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1,552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais da Saúde — SS; e Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor R$ 405.440,00 (quatrocentos e cinco mil, (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID PROGLADREA a VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.25.01 | 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 519 [R$ 180.783,92 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 521 [R$ 85.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.90.16.00 |01.000.0000 | 567 [R$ 2.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 582 [R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 597 [R$ 38.000,00 PESSOAL CIVIL 01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.11.00 [01.000.0000 | 620 |R$ 87.656,08 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 405.440,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: quatrocentos e UNID prosaminica | pi nterasa | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.26.01 | 15451.0141.2097 | 33.50.3900 | 080000000 | 630 [R$ 80.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 44.50.3900 | 080000000 | 282 [R$ 35.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 33.50.3900 | 080000000 | 277 [R$ 290.440,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 405.440,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de dezembro de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 26 de dezembro de 2024.