| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4677 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | Denomina a Praça localizada na Avenida Marginal, s/n, no Bairro Vista Linda (próximo ao Complexo de Segurança), como Praça da APAE. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo - (7 Estância Balnednia DECRETO N. 4.677, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Denomina a Praça localizada na Avenida Marginal, s/n, no Bairro Vista Linda (próximo ao Complexo de Segurança), como Praça da APAE. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo administrativo n. 9537/2024; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica oficialmente denominada a Praça localizada na Avenida Marginal, s/n, no Bairro Vista Linda (próximo ao Complexo de Segurança), como PRAÇA DA APAE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 03 de janeiro de 2025. (PA n. 9537/2024) Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município