| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4684 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Nomeia a Junta de Recursos Fiscais na forma do art. 302, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023, para o biênio 2025/2027. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância adm edria DECRETO N. 4.684, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia a Junta de Recursos Fiscais na forma do art. 302, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023, para o biênio 2025/2027. Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 302 e seguintes, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023; CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal da Fazenda, nos autos do processo administrativo n. 4735/2019-2; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 1º de janeiro de 2025, para compor a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, no âmbito do Município de Bertioga, na forma do artigo 302, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023, para o biênio 2025/2027, os seguintes membros: |-— representantes da Prefeitura: Diego Martins de Souza - titular; 141. 1.2. John Kennedy Batista Reis - suplente. 2.1. Paulo Antônio Rufino de Andrade - titular; 2.2. André Ferauche - suplente. 3.1. Marcos Crevatin - titular; 3.2. Priscila Késia Neris dos Santos Silva - suplente. 4.1. Vanessa dos Santos André Esteves - titular; 4.2. Matheus Faria Vieira - suplente. 5.1. Valber Silva do Nascimento - titular; 5.2. Dennis Willian Mariano Ponciano - suplente. 6.1. Luiz Felipe Santos Ferreira - titular; 6.2. Hariel Cardoso Lopes - suplente. Il — representantes dos contribuintes: Bertioga: Brasil - OAB: Drfeitura do Município de EB então ja Estado de São Paulo Estância DBolnednia a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga 1.1. Clério Alves Costa - titular; 1.2. Maria Aparecida Siqueira - suplente. b) Associação dos Engenheiros, Arquitetos, e Agrônomos de 1.1. Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos - titular; 1.2. Osnei Ruthes - suplente. c) 243º Subseção de Bertioga da Ordem dos Advogados do 1.1. Karina Marçal Matos — titular; 1.2. Carla Regina Riesco - suplente. d) ACEB — Associação Cultural e Educacional de Bertioga: 1.1. Alder Thiago Bastos - titular; 1.2. Luciana Nolli — suplente. e) Fundação Costa Norte: 1.1. Sidnei Lourenço Silva Júnior — titular; 1.2. José Cardoso Neto — suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 16 de janeiro de 2025. (PA n. 4735/2019-2) Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município