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norma nº 4684/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4684 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaNomeia a Junta de Recursos Fiscais na forma do art. 302, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023, para o biênio 2025/2027.
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância adm edria
DECRETO N. 4.684, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia a Junta de Recursos Fiscais
na forma do art. 302, da Lei
Complementar Municipal n. 185, de
11 de outubro de 2023, para o
biênio 2025/2027.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 302 e seguintes, da Lei
Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal da
Fazenda, nos autos do processo administrativo n. 4735/2019-2;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 1º de janeiro de 2025, para
compor a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, no âmbito do Município de
Bertioga, na forma do artigo 302, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11
de outubro de 2023, para o biênio 2025/2027, os seguintes membros:
|-— representantes da Prefeitura:
Diego Martins de Souza - titular;
141.
1.2. John Kennedy Batista Reis - suplente.
2.1. Paulo Antônio Rufino de Andrade - titular;
2.2. André Ferauche - suplente.
3.1. Marcos Crevatin - titular;
3.2. Priscila Késia Neris dos Santos Silva - suplente.
4.1. Vanessa dos Santos André Esteves - titular;
4.2. Matheus Faria Vieira - suplente.
5.1. Valber Silva do Nascimento - titular;
5.2. Dennis Willian Mariano Ponciano - suplente.
6.1. Luiz Felipe Santos Ferreira - titular;
6.2. Hariel Cardoso Lopes - suplente.
Il — representantes dos contribuintes:
Bertioga:
Brasil - OAB:
Drfeitura do Município de EB então ja
Estado de São Paulo
Estância DBolnednia
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga
1.1. Clério Alves Costa - titular;
1.2. Maria Aparecida Siqueira - suplente.
b) Associação dos Engenheiros, Arquitetos, e Agrônomos de
1.1. Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos - titular;
1.2. Osnei Ruthes - suplente.
c) 243º Subseção de Bertioga da Ordem dos Advogados do
1.1. Karina Marçal Matos — titular;
1.2. Carla Regina Riesco - suplente.
d) ACEB — Associação Cultural e Educacional de Bertioga:
1.1. Alder Thiago Bastos - titular;
1.2. Luciana Nolli — suplente.
e) Fundação Costa Norte:
1.1. Sidnei Lourenço Silva Júnior — titular;
1.2. José Cardoso Neto — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições
em contrário.
Bertioga, 16 de janeiro de 2025. (PA n. 4735/2019-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município

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