| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4685 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.332.319,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e trezentos e dezenove reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo - (7 Estância Balnednia DECRETO N. 4.685, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.332.319,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e trezentos e dezenove reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Saúde — SS; e Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.332.319,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e trezentos e dezenove reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, 01.16.01 | 04.126.0023.2.134 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 36 R$ 426.300,00 NOTEBOOKS E TABLETS - CORREÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA AQUISIÇÃO DE 01.25.01 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 499 R$ 6.019,00 MEDICAMENTOS OBRAS EM EXECUÇÃO - 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.92.00 | 07.000.0000 | 659 | R$ 1.900.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL R$ 2.332.319,00 Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 07.000.0000 na dotação nº 659, nos termos do 8 2º, do art. 23, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024. Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 | 657 | R$ 1.900.000,00 VINCULADO Drfeitura do Município de Dentio 444 Estado de São Paulo Estância Balnednia 01.16.01 | 04.126.0023.2.134 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 37 R$ 426.300,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 497 |R$ 6.019,00 VINCULADO TOTAL R$ 2.332.319,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 16 de janeiro de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município