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norma nº 4685/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4685 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.332.319,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e trezentos e dezenove reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
- (7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.685, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 2.332.319,00 (dois
milhões, trezentos e trinta e dois
mil e trezentos e dezenove
reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão
Institucional — SG; Saúde — SS; e Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.332.319,00 (dois
milhões, trezentos e trinta e dois mil e trezentos e dezenove reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
LOCAÇÃO DE
COMPUTADORES,
01.16.01 | 04.126.0023.2.134 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 36 R$ 426.300,00 NOTEBOOKS E
TABLETS -
CORREÇÃO DE
NATUREZA DE
DESPESA
AQUISIÇÃO DE
01.25.01 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 499 R$ 6.019,00 MEDICAMENTOS
OBRAS EM
EXECUÇÃO -
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.92.00 | 07.000.0000 | 659 | R$ 1.900.000,00 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
TOTAL R$ 2.332.319,00
Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 07.000.0000 na dotação
nº 659, nos termos do 8 2º, do art. 23, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de
2024.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 | 657 | R$ 1.900.000,00 VINCULADO
Drfeitura do Município de Dentio 444
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
01.16.01 | 04.126.0023.2.134 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 37 R$ 426.300,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 497 |R$ 6.019,00 VINCULADO
TOTAL R$ 2.332.319,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de janeiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município

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