norma nº 4686/2025

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
- (7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.686, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 22.560,00 (vinte e
dois mil, quinhentos e sessenta
reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 22.560,00 (vinte e dois
mil, quinhentos e sessenta reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
CONTRATAÇÃO DE
PARECERISTAS
ALBERTO CAPUCCI
FILHO, KÁTIA
BRASILINO
MICHELAN,
LEONARDO
TRINDADE ALVES,
MIRCA IZABEL
BONANO - CP 06/24
01.43.01 | 23.695.0231.2.168 | 3.3.90.92.00 | 05.000.0000 | 829 |R$ 22.560,00
TOTAL R$ 22.560,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TRANSF. POLÍTICA
FOMENTO À
CULTURA - LEI ALDIR
BLANC - BB 28.935-3
R$ 22.560,00
TOTAL R$ 22.560,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de janeiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município