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norma nº 4687/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4687 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 22.560,00 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais).
native_id7192

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Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 4.687, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor de
R$ 3.456.380,67 (três milhões,
quatrocentos e cinquenta e seis
mil, trezentos e oitenta reais e
sessenta e sete centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal
n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.456.380,67 (três
milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e
sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA E
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE
01.19.04 | 12.365.0054.2.270 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 178 R$ 788.713,36 MATERIAL
DIDÁTICO
AQUISIÇÃO DE
01.19.05 | 12.361.0055.2.271 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 198 | R$ 2.667.667,31 MATERIAL
DIDÁTICO
TOTAL R$ 3.456.380,67
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UND | prodiminca | Di Drerasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 [01.00.0000 | 169 [R$ 1.178.000,00 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 |01.000.0000 | 171 [R$ 1.100.000,00 VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 189 [R$ 1.178.380,67 VINCULADO
TOTAL R$ 3.456.380,67
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de janeiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 16 de janeiro de 2025.

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