| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4687 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 22.560,00 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais). |
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Estado de São Paulo Cutância Balneária DECRETO N. 4.687, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.456.380,67 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.456.380,67 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA E UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA AQUISIÇÃO DE 01.19.04 | 12.365.0054.2.270 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 178 R$ 788.713,36 MATERIAL DIDÁTICO AQUISIÇÃO DE 01.19.05 | 12.361.0055.2.271 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 198 | R$ 2.667.667,31 MATERIAL DIDÁTICO TOTAL R$ 3.456.380,67 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UND | prodiminca | Di Drerasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 [01.00.0000 | 169 [R$ 1.178.000,00 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 |01.000.0000 | 171 [R$ 1.100.000,00 VINCULADO 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 189 [R$ 1.178.380,67 VINCULADO TOTAL R$ 3.456.380,67 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 16 de janeiro de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de janeiro de 2025.