norma nº 4692/2025

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
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Estância Balnednia
DECRETO N. 4.692, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n.
4.600, de 07 de novembro de
2024, que nomeou os membros
do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente de Bertioga —
CMDCA.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Municipal de
Esportes e Lazer, nos autos do processo administrativo n. 10009/2022-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de
novembro de 2024, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, que passa a
vigorar com as seguintes redações:
9) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1.1. Sérgio Luís Dias Santana de Araújo — titular; e
1.2. Rogério Gomes de Campos — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de janeiro de 2025. (PA n. 6116/2024-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município