norma nº 4695/2025

Estado de São Paulo
= (7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.695, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Abre
Crédito
Drfeitura do Município de EB ento 444
Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 2.166.714,83 (dois
milhões, cento e sessenta e seis
mil, setecentos e quatorze reais
e oitenta e três centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão
Institucional — SG; Educação — SE; e Turismo e Cultura - ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.166.714,83 (dois
milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e três
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.16.01
04.126.0023.2.134
3.3.90.39.00
01.000.0000
36
R$ 265.248,00
SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE
IMPRESSORAS
01.19.01
12.122.0051.1.091
4.4.90.92.00
01.000.0000
102
R$ 58.654,76
REFORMA DE
ESCOLA
INDÍGENA E.M.L.G
NHEMBO E A
PORÁ
01.19.01
12.122.0051.2.159
3.3.90.92.00
02.000.0000
121
R$ 348.520,00
SERVIÇO DE
TRANSPORTE
ESCOLAR PARA
ALUNOS DA
REDE ESTADUAL
DE ENSINO -
DESPESA DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR
01.19.05
12.361.0055.1.105
4.4.90.51.00
01.000.0000
187
R 892.685,79
REFORMA DE
ESCOLA
INDÍGENA E.M.L.G
NHEMBO E A
PORÁ
01.19.05
12.361.0055.1.105
4.4.90,52.00
02.000.0000
188
R 19.996,48
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
PARA ATENDER
A EM JOSÉ
CARLOS
BUZINARO
01.19.05
12.361.0055.2.271
3.3.90.30.00
02.000.0000
197
R 129.909,80
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA
ATENDER A E. M.
JOSÉ CARLOS
BUZINARO
01.43.01
13.392.0234.2.057
3.3.90.31.00
05.000.0000
804
R 120.000,00
PREMIAÇÕES
CULTURAIS
CUSTEADAS
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
Drfeitura do Município de EB ento 444
COM RECURSO
DA LEI ALDIR
BLANC - 2
01.43.01
13.392.0234.2.057
3.3.90.48.00
05.000.0000
810
R$
331.700,00
AUXÍLIOS
FINANEIROS
CUSTEADAS
com RECURSO
DA LEI ALDIR
BLANC - 3
TOTAL
R$ 2.166.714,83
Parágrafo único. Fica
incluído o vínculo 05.000.0000 -
Transferências/Convênios da União nas dotações nº 804 e 810, nos termos da Lei
Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
R$
1.216.588,55
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
COTA - PARTE
ROYALTIES
R$
348.520,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
QESE
TRANSPORTE
R$
149.906,28
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
E.l. ESTADUAL -
E. M. JOSÉ C.
BUZINARO
R$
451.700,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TRANSF.
POLÍTICA
FOMENTO À
CULTURA - LEI
ALDIR BLANC
TOTAL
R$
2.166.714,83
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de janeiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município