| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4696 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.640.000,00 (três milhões e seiscentos e quarenta mil reais). |
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Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.696, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.640.000,00 (três milhões e seiscentos e quarenta mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no 8 1º, do art. 23, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.640.000,00 (três milhões e seiscentos e quarenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID | pROCRAMATCA Toa | vincuLo | por VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 02.04.01 | 01.031.0002.2.098 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 863 |R$ 150.000,00 ORGAMENSAM A 02.04.01 | 01.031.0002.2.098 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 865 |R$ 510.000,00 ORGAMENTÃR A 02.04.01 | 01.031.0002.2.098 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000 | 866 |R$ 1.600.000,00 REAÇÃO A 02.04.01 | 01.031.0002.2.099 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 874 |R$ 30.000,00 ORGAMENTAR) A 02.04.01 | 01.031.0002.2.226 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 876 |R$ 1.350.000,00 ORGAMENSAM A TOTAL R$ 3.640.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROGRIMAT A oa | víncuio | Dor VALOR RECURSO DESPESA 020401 | 01.031.0002.1.002 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 856 |R$ 3.000.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2012 | 3390.39.00 | 01.00.0001 | 858 |R$ 50.000,00 | ORDINÁRIO 020401 | 01.031.0002.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0002 | 859 |R$ 50.000,00 | ORDINÁRIO 020401 | 01.031.0002.2022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0003 | 860 |R$ | 330.000,00 | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0003.2.100 | 3.3.91.97.00 | 01.00.0004 | 879 [RS 210.000,00 | ORDINÁRIO TOTAL R$ 3.640.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 31 de janeiro de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município