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norma nº 4696/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4696 / 2025
Date 2025-01-31
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.640.000,00 (três milhões e seiscentos e quarenta mil reais).
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Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.696, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento da Câmara
Municipal de Bertioga, no valor
de R$ 3.640.000,00 (três
milhões e seiscentos e
quarenta mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no 8 1º, do art. 23, da Lei
Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.640.000,00 (três
milhões e seiscentos e quarenta mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID | pROCRAMATCA Toa | vincuLo | por VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
02.04.01 | 01.031.0002.2.098 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 863 |R$ 150.000,00 ORGAMENSAM A
02.04.01 | 01.031.0002.2.098 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 865 |R$ 510.000,00 ORGAMENTÃR A
02.04.01 | 01.031.0002.2.098 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000 | 866 |R$ 1.600.000,00 REAÇÃO A
02.04.01 | 01.031.0002.2.099 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 874 |R$ 30.000,00 ORGAMENTAR) A
02.04.01 | 01.031.0002.2.226 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 876 |R$ 1.350.000,00 ORGAMENSAM A
TOTAL R$ 3.640.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata
o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação
das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROGRIMAT A oa | víncuio | Dor VALOR RECURSO
DESPESA
020401 | 01.031.0002.1.002 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 856 |R$ 3.000.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2012 | 3390.39.00 | 01.00.0001 | 858 |R$ 50.000,00 | ORDINÁRIO
020401 | 01.031.0002.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0002 | 859 |R$ 50.000,00 | ORDINÁRIO
020401 | 01.031.0002.2022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0003 | 860 |R$ | 330.000,00 | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0003.2.100 | 3.3.91.97.00 | 01.00.0004 | 879 [RS 210.000,00 | ORDINÁRIO
TOTAL
R$ 3.640.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de janeiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município

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