norma nº 4700/2025

Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 4.700, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeia a Comissão Municipal
Permanente de
Acompanhamento e
Fiscalização do Contrato n.
01/2019 — CMPAF, firmado
entre o Município de Bertioga e
o Instituto INTS — Instituto
Nacional de Amparo à
Pesquisa, Tecnologia e
Inovação na Gestão Pública,
nos termos que especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que a referida Comissão é responsável pelo
acompanhamento e fiscalização anual, junto ao Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de
Saúde, às fls. 21, dos autos do processo administrativo n. 591/2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 1º de janeiro de 2025, a
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 01/2019 - CMPAF, firmado entre o
Município de Bertioga e o INTS — Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa,
Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, composta pelos seguintes
servidores:
| - Alyne Mitie Sasazima, Registro n. 6712;
Il - Diuver Clay de Oliveira Júnior, Registro n. 1739;
Ill - Rosimaire Nascimento da Silva, Registro n. 117.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições
em contrário.
Bertioga, 07 de fevereiro de 2025. (PA n. 591/2025)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município