norma nº 4702/2025

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
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Estância Balnednia
DECRETO N. 4.702, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n.
4.400, de 29 de fevereiro de
2024, que nomeou os membros
da Comissão Permanente de
Ética e Disciplina do Conselho
Tutelar.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, através do
Ofício n. 001/2025, conforme consta nos autos do processo administrativo n.
1512/2024;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.400, de 29 de
fevereiro de 2024, que nomeou os membros da COMISSÃO PERMANENTE
DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO TUTELAR, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
| — 01 (um) representante do CMDCA, indicado pelo seu
Presidente:
a) Elisa Ambrosina Ceravolo Andrade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de fevereiro de 2025. (PA n. 1512/2024)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município