norma nº 4710/2025

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
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Estância Balnednia
DECRETO N. 4.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição
e remanejamento, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
85.510,19 (oitenta e cinco mil,
quinhentos e dez reais e
dezenove centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal
n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade — SC;
e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e
remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
85.510,19 (oitenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e dezenove centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.23.03
06.181.0105.1.031
4.4.90.52.00
02.000.0000
AQUISIÇÃO DE 04
437 R$ 9.000,00 QUADRICICLOS
01.25.01
10.122.0121.2.196
3.3.90.92.00
01.000.0000
SERVIÇO DE
MANUTENÇAO DE
AR CONDICIONADO
499 R$ 16.268,00 DA UNIDADE DE
SAÚDE — DESPESA
DE EXERCÍCIO
ANTERIOR
01.25.01
10.122.0121.2.196
3.3.90.92.00
01.000.0000
SERVIÇO DE
INSTITUIÇÃO DE
LONGA
PERMANÊNCIA
PARA ATENDER
PESSOA IDOSA
COM TRANSTORNO
MENTAL — DESPESA
DE EXERCÍCIO
ANTERIOR
499 R$ 30.042,19
01.19.05
10.301.0122.2.063
3.3.90.36.00
01.000.0000
LOCAÇÃO DE
IMÓVEL PARA
ABRIGAR O POSTO
DE SAÚDE DE
VICENTE DE
CARVALHO
516 R$ 30.200,00
TOTAL
R$ 85.510,19
Drfeitura do Município de Bertioga
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Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e
remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROGRAMA al Di DESrESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 33.90.3900 [01.00.0000 | 497 [R$ 30.200,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 541 [R$ 30.042,19 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0123.2.144 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 566 [R$ 16.268,00 VINCULADO
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.9300 |02000.0000| 660 [R$ 9.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 85.510,19
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de fevereiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município