norma nº 4712/2025

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
- (7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.712, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 49.872,00
(quarenta e nove mil, oitocentos e
setenta e dois reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão
Institucional - SG; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 49.872,00 (quarenta e
nove mil, oitocentos e setenta e dois reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA
UNID | PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
LOCAÇÃO DE
01.16.01 | 04.126.0023.2.134 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 36 | R$ 35.272,00 | NOTEBOOKS E
TABLETS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA ABRIGAR O
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 499 | R$ 9.800,00 | POSTO DE SAÚDE DE
VICENTE DE CARVALHO
- D.EA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA ABRIGAR O
POSTO DE SAÚDE DE
VICENTE DE CARVALHO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 516 | R$ 4.800,00
TOTAL R$ 49.872,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGNARITCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 04.126.0023.2.134 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 37 R$ 35.272,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 497 R$ 9.800,00 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 517 R$ 4.800,00 VINCULADO
TOTAL R$ 49.872,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de fevereiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município