norma nº 4713/2025

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
- /7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.713, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 5.206.992,72 (cinco
milhões, duzentos e seis mil,
novecentos e noventa e dois
reais e setenta e dois centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Segurança e Mobilidade —
SC; Administração — SA; Fazenda — SF; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.206.992,72 (cinco
milhões, duzentos e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e dois
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | presisa
DEVOLUÇÃO DE
SALDO DE
REPASSES DO
FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
01.20.01 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.93.00 | 02.000.0000 | 243 | R 27.608,42
AQUISIÇÃO DE
01.21.02 | 18,541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 355 | R$ 105.000,00 | MOTOR PARA BARCO
ESCOLA
CONFECÇÃO DE
INSTALAÇÃO DE
GRADES CES E
CGBR
01.21.02 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 355 | R 86.000,00
OPERAÇÃO
DELEGADA -
CONVÊNIO COM A
POLÍCIA AMBIENTAL
01.21.02 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 358 | R$ 290.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
01.21.02 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 359 | R$ 350.000,00 PELA ELABORAÇÃO
DO PGI- PLANO DE
GESTÃO INTEGRADA
DA ORLA
SUPRIR DESPESA
COM SERVIÇO DE
EMPRESA
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 359 | R$ 194.400,00 ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
CONTINUADOS DE
qua,
«es
Estado de São Paulo
És fância Balnednia
Drfeitura do Município de Dentio 444
MANUTENÇÃO DOS
VEÍCULOS QUE
COMPÕEM A FROTA
DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS
01.21.02
18.541.0184.2.252
3.3.90.39.00
01.000.0000
359
R$
10.000,00
AQUISIÇÃO DE
MOTOR PARA BARCO
ESCOLA - SERVIÇO
DE INSTALAÇÃO
01.21.02
18.541.0184.2.252
3.3.90.92.00
01.000.0000
361
R$
7.200,00
REAJUSTE DE
CONTRATO JUNTO
AO IPT (INSTITUTO
DE PESQUISAS
TECNOLÓGICAS),
REFERENTE A
ELABORAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
01.21.02
18.541.0184.2.252
4.4.90.52.00
01.000.0000
365
R$
102.000,00
AQUISIÇÃO DE 03
CARROCERIAS TIPO
GAIOLA PARA
ADEQUAÇÃO DOS
CAMINHÕES
DESTINADOS A
COLETA SELETIVA
01.21.02
18.541.0184.2.252
4.4.90.52.00
01.000.0000
365
R$
580.000,00
CERCAMENTO DE
ÁREA VERDE -
DEMANDA JUDICIAL-
LOCALIZADA NO JD.
PAULISTA (CENTRO)
01.21.02
18.541.0184.2.252
4.4.90.52.00
01.000.0000
365
R$
130.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO
E INSTALAÇÃO DAS
CABINES DE
BANHEIRO SECO E
SISTEMA DE
TRATAMENTO
SANITÁRIO DE
CISTERNA
01.23.03
06.181.0105.1.031
4.4.90.52.00
02.000.0000
437
R$
228.645,97
AQUISIÇÃO DE 04
QUADRICICLOS
01.23.04
04.122.0107.1.096
4.4.90.51.00
01.000.0000
463
R$
730.000,00
CONSTRUÇÃO DE
REDUTOR DE
VELOCIDADE TIPO
LOMBADA E FAIXA
ELEVADA
01.23.04
04.122.0107.2.190
3.3.90.30.00
01.000.0000
465
R$
620.000,00
CONFECÇÃO E
INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
VERTICAL (PLACAS
DE REGULAMENTO E
ADVERTÊNCIA),
PLACAS DE
LOGRADOURO E
CONJUNTO DE
SUPORTE PARA
PLACAS.
01.23.04
04.122.0107.2.190
3.3.90.39.00
01.000.0000
467
R$ 1.350.000,00
EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
(PINTURA) SERVIÇOS
DE REMOÇÃO DE
VEÍCULOS E
LOCAÇÃO DE
SUPORTE PARA
PLACAS.
01.32.01
04.122.0211.2.192
3.3.90.92.00
01.000.0000
716
R$
337.302,97
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
Estado de São Paulo
- (7
Estância Balnednia
Drfeitura do Município de Bertioga
MEDICINA DO
TRABALHO-
DESPESA DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR
01.33.01
04.128.0222.2.266
4.4.90.33.00
07.000.0000
759
R 8.610,08
DESPESA DE
LOCOMOÇÃO PARA
CONTINUIDADE DAS
ATIVIDADES DO
PNAEM
01.33.01
04.128.0222.2.266
4.4.90.39.00
07.000.0000
760
R 5.000,00
DESPESA COM
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA
CONTINUIDADE DAS
ATIVIDADES DO
PNAEM
01.33.01
04.128.0222.2.266
4.4.90.52.00
07.000.0000
761
R 5.751,00
DESPESA COM
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA
CONTINUIDADE DO
PNAEM
01.43.01
13.392.0234.2.057
3.3.90.48.00
05.000.0000
810
R$ 39.474,28
PAGAMENTO DE
AUXÍLIO FINANCEIRO
A PESSOA FÍSICA
REFERENTE O
CHAMAMENTO DE
SUPLENTES COM
RECURSOS DA LEI
ALDIR BLANC - 2
TOTAL
R$ 5.206.992,72
8 2º, do art. 23, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024.
Parágrafo único. Fica incluída na dotação n. 437 a fonte de
recurso 02.000.000 — Transferências/Convênios do Estado e nas dotações n. 759,
760 e 761 a fonte de recurso 07.000.0000 — Operações de Crédito, nos termos do
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro conforme segue:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
R 27.608,42
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FEAS
R$ 1.854.600,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FUNESPA - FDO
MUNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
R$ 2.700.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FUMAT ESTADIA
R 228.645,97
SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
EMENDA -
AQUISIÇÃO DE
QUADRICICLOS
R 337.302,97
SUPERÁVIT
FINANCEIRO- DREM
R 19.361,08
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - OC
PNAFM
R 39.474,28
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
TRANSF. POLÍTICA
FOMENTO Á
CULTURA - LEI
ALDIR BLANC
TOTAL R$ 5.206.992,72
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de fevereiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município