norma nº 4714/2025

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
- (7
Estância Balnednia
DECRETO N. 4.714, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 4.850.000,00 (quatro
milhões e oitocentos e cinquenta
mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — SU;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.850.000,00 (quatro
milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
SUBSTITUIÇÃO DE
01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.39.00 | 01.000.000 70 | R$ 4.650.000,00 LUMINÁRIAS
COMUNS PARA LED
INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA COM
EXTENSÃO DE
REDES EM VÁRIOS
BAIRROS
01.18.01 15.452.0041.2.166 4.4.90.51.00 | 01.000.000 76 |R$ 200.000,00
TOTAL R$ 4.850.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
R$ 4.850.000,00 | COTA -PARTE -
ROYALTIES
TOTAL R$ 4.850.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de fevereiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município