norma nº 4716/2025

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
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Estância Balnednia
DECRETO N. 4.716, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor
de R$ 37.200,00 (trinta e sete
mil e duzentos reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal
n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional —
SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 37.200,00 (trinta e
sete mil e duzentos reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA E
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE
ESTABILIZADORES,
01.16.01 | 04.126.0023.2.134 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 40 | R$37.200,00 NOBREAKS E
BATERIAS
RECARREGÁVEIS
TOTAL R$ 37.200,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata
o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA ii
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.126.0023.1.100 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 30 R$ 37.200,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 37.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de fevereiro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município