norma nº 4720/2025

DECRETO N. 4.720, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n. 
4.219, de 29 de junho de 2023, 
que nomeou o Conselho 
Municipal de Assistência Social 
– CMAS, nos termos que 
especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no 
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social - CMAS, através do Ofício n. 001/2025, juntado 
aos autos do processo administrativo n. 3394/2022-3;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de 
junho de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................
........................................
III – Representantes dos Profissionais (Assistentes Sociais, 
Sociólogos ou Psicólogos):
1.1. ...................................;
1.2. Karine Heloá Lattari Correia, suplente; 
2.1. ....................................;
2.1. .....................................
.........................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de fevereiro de 2025. (PA n. 3394/2022-3)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município