norma nº 4722/2025

DECRETO N. 4.722, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto n. 4.391, de 
22 de fevereiro de 2024, que 
nomeou os membros do 
Conselho Municipal de Saúde –
CMS, nos termos que 
especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no 
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de 
Saúde, através do Memorando n. 047/2025-SS;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto n. 4.391, de 22 de fevereiro de 
2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, que passa 
a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º ....................................
I – representantes do Poder Executivo Municipal ligados à área 
da saúde, sendo 01 (um) o(a) Secretário(a) de Saúde:
1.1. Fabiana Paviani – titular; e
1.2. Viviane Costa Silveira – suplente.
2.1. ..............................................
2.2. Bruno Gonçalves dos Santos – suplente.
.....................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de fevereiro de 2025. (PA n. 11601/2023-4)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município