norma nº 4723/2025

DECRETO N. 4.723, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeia os membros do Conselho 
Municipal de Educação - CME, para 
o biênio 2025/2027.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o término do mandato e a necessidade de se 
nomear os novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, 
na forma da Lei Municipal n. 628, de 07 de setembro de 2004, alterada pela Lei 
Municipal n. 828, de 04 de setembro de 2028, bem como diante do que ficou 
decidido nos autos do processo administrativo n. 8402/2024;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO – CME, para o biênio 2025/2027, na forma da Lei Municipal n. 628, 
de 07 de setembro de 2004, alterada pela Lei Municipal n. 828, de 04 de setembro 
de 2028, os seguintes membros:
I – representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Educação:
1.1. Natália Gonçalves de Carvalho Mennitti – titular; e
1.2. Samuel Xavier Santana Guedes – suplente.
2.1. Rosângela de Sousa – titular; e
2.2. Ana Carolina Arruda Dias Gomes – suplente.
3.1. Iara Lima Alves de Oliveira – titular; e
3.2. Bárbara Trindade Gonçalves Leal – suplente.
b) corpo docente da rede municipal, sendo um representante da
Escola Municipal Indígena Nhembo E’ À Porã:
1.1. Jocinara Bispo dos Santos Silva – titular; e
1.2. Cinthia Cristhiane Valeze Sanches – suplente.
2.1. Mônica Araújo Oliveira Nel – titular; e
2.2. Adriana Valéria Nascimento – suplente.
3.1. Edson Djeguaka Mirim Macena – titular; e
3.2. Jeise Cabral Campelo – suplente.
II – representantes das Escolas Públicas Estaduais:
1.1. Juliana Devecchi Pinheiro de Souza – titular; e
1.2. Paula Maria de Assis Rieger – suplente.
2.1. Rosana Cardoso Diniz – titular; e
2.2. Alex Fabiano Pimentel Teixeira – suplente.
III – representantes das entidades educacionais privadas:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga –
APAE/Bertioga:
1. Maria Aparecida Siqueira – titular; e
2. Marta Barros de Souza – suplente.
b) Faculdade Bertioga - FABE:
1. Maíra Darido da Cunha – titular; e
2. Josefa Paula Duarte da Silva – suplente.
IV – representantes de Pais de Alunos:
1.1. Édila Dantas da Silva – titular; e
1.2. Gerson Cosme Aguiar da Cruz – suplente.
2.1. Thamiris Pendek da Silva – titular; e 
2.2. Rosemeire Francisca de Oliveira – suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Bertioga, 27 de fevereiro de 2025. (PA n. 8402/2024-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município