norma nº 4724/2025

DECRETO N. 4.724, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transposição, 
no orçamento do Poder 
Executivo Municipal, no valor de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no 
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal 
n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda – SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o 
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.52.00 01.000.0000 757 R$ 20.000,00
AQUISIÇÃO DE 
CONDICIONADORES 
DE AR PARA OS 
SETORES DE 
CONTABILIDADE E 
TESOURARIA
TOTAL R 20.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o 
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da 
seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.39.00 01.000.0000 749 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de março de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município