norma nº 4731/2025

DECRETO N. 4.731, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n.
4.600, de 07 de novembro de
2024, que nomeou os membros
do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente de Bertioga –
CMDCA.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Municipal de
Educação, nos autos do processo administrativo n. 6116/2024-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de
novembro de 2024, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, que passa a
vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º .............................................
..........................................................
b) Secretaria Municipal de Educação: 
1.1. Luis Henrique de Oliveira Giacomin – titular; e
1.2. Andreia Pinello Panhan Prizmic – suplente.
.......................................................... (NR)
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de março de 2025. (PA n. 6116/2024-2)
Marcelo Heleno Vilares 
Prefeito do Município