norma nº 4732/2025

DECRETO N. 4.732, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n.
4.723, de 27 de fevereiro de
2025, que nomeou os membros
do Conselho Municipal de
Educação – CME.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Municipal de
Educação, às fls. 216/217, dos autos do processo administrativo n. 8402/2024-
2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.723, de 27 de
fevereiro de 2025, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – CME, que passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º .............................................
I – representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Educação:
1.1. ................................................................
1.2. Iara Lima Alves de Oliveira – suplente;
2.1. ................................................................
2.2. ................................................................
3.1. Samuel Xavier Santana Guedes – titular; e
3.2. ................................................................ 
....................................................................... (NR)
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de março de 2025. (PA n. 8402/2024-2)
Marcelo Heleno Vilares 
Prefeito do Município