norma nº 4734/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 21 de março de 2025.
DECRETO N. 4.734, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 3.503.000,00 (três
milhões, quinhentos e três mil
reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.503.000,00 (três
milhões, quinhentos e três mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.34.00 01.000.0000 577 R$ 3.503.000,00 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA 
CELEBRAÇÃO DE 
CONTRATO DE 
GESTÃO PARA 
GERENCIAMENTO, 
OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO 
HOSPITAL MUNICIPAL 
DE BERTIOGA
TOTAL R$ 3.503.000,00 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 770 R$ 3.503.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 3.503.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de março de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município