norma nº 4735/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 21 de março de 2025.
DECRETO N. 4.735, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 3.769.816,19 (três
milhões, setecentos e sessenta
e nove mil, oitocentos e
dezesseis reais e dezenove
centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda – SD; e Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.769.816,19 (três
milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e
dezenove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.01 08.334.0163.2.035 4.4.90.52.00 01.000.0000 253 R$ 20.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
PARA A SALA DO 
EMPREENDEDOR E 
SALA DO 
EMPREGADOR 
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 05.000.0000 575 R$ 3.749.816,19 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA 
CELEBRAÇÃO DE 
CONTRATO DE 
GESTÃO PARA 
GERENCIAMENTO, 
OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO 
HOSPITAL MUNICIPAL 
DE BERTIOGA
TOTAL R$ 3.769.816,19 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 20.000,00 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO - 
COTA-PARTE 
ROYALTIES
R$ 3.019.886,14
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO - 
FNS INCR. 
TEMPORÁRIO AO 
CISTEIO MAC
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 21 de março de 2025.
R$ 216.520,00
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO - 
FNS INCR. 
TEMPORÁRIO AO 
CISTEIO MAC
R$ 490.881,60
EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO - 
FNS FAEC PROG 
MAIS ACESSO A 
ESPECIALISTAS
R$ 3.368,42 
EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO - 
FNS FAEC 
CIRURGIA 
ELETIVA
R$ 21,69 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO - 
FNS FAEC - 
REABILITAÇÃO 
PÓS COVID
R$ 19.138,34 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO - 
FNS FAEC - 
CIRURGIA 
ELETIVA
TOTAL R$ 3.769.816,19 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de março de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município